ACORDO DE COOPERAÇÃO · OLIMPÍADA DE INOVAÇÃO NAS UNIVERSIDADES

Convênio SEBRAE-ANPEI nº 23/2026 (API+PONTES). Olimpíada de Inovação nas Universidades.

QUADRO DE IDENTIFICAÇÃO

As partes combinam o que segue.

1. OBJETO

1.1. A Anfitriã sediará uma edição da Olimpíada de Inovação nas Universidades, jornada acadêmico-empresarial, presencial, gratuita e prática, nas datas e no local indicados no Quadro.

1.2. A edição segue o Regulamento Geral da Olimpíada de Inovação ANPEI/SEBRAE, que é parte deste acordo como anexo.

2. COMPROMISSOS DA ANFITRIÃ

2.1. Disponibilizar espaço físico adequado nas datas da edição, com auditório ou salas, internet, energia e mobiliário para as equipes.

2.2. Divulgar a edição à sua comunidade acadêmica, pelos seus canais.

2.3. Manter o interlocutor indicado no Quadro como ponto de contato durante a preparação e a realização.

2.4. Apoiar institucionalmente a realização, incluindo acesso das equipes de organização ao campus.

3. COMPROMISSOS DA ORGANIZAÇÃO

3.1. Executar a metodologia da Olimpíada, com facilitação profissional, materiais e programação.

3.2. Levar os equipamentos portáteis necessários à dinâmica, como projeção e som.

3.3. Conduzir as inscrições, o credenciamento, os termos de adesão dos participantes, as listas de presença e os certificados.

3.4. Respeitar as normas internas do campus.

4. GRATUIDADE E CUSTOS

4.1. Não há repasse financeiro entre as partes por este acordo. Cada parte arca com os seus próprios custos.

4.2. Não há cobrança de taxa, matrícula ou qualquer pagamento de estudantes, professores, mentores ou da Anfitriã, conforme o Regulamento Geral.

5. PARTICIPANTES

5.1. As inscrições são gratuitas e individuais, abertas conforme a chamada da edição.

5.2. Cada participante assina o termo de adesão do Regulamento, cobrindo conduta, confidencialidade, uso de imagem e proteção de dados.

5.3. Menores de 18 anos participam somente com autorização expressa do responsável legal, da organização e da Anfitriã.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. As ideias, propostas e materiais produzidos pelas equipes pertencem aos seus autores, conforme o Regulamento Geral e as políticas de propriedade intelectual aplicáveis da Anfitriã.

6.2. Este acordo não transfere propriedade intelectual entre as partes.

6.3. Encaminhamentos após o evento, como projetos com empresas ou ICTs, dependerão de aceite dos envolvidos e de instrumentos próprios.

7. IMAGEM, MARCA E DIVULGAÇÃO

7.1. A divulgação conjunta da edição usa as marcas das partes conforme aprovação prévia de cada uma.

7.2. Fotos e vídeos do evento seguem as autorizações coletadas nos termos de adesão dos participantes.

7.3. A organização pode divulgar resumos públicos, nomes de equipes e indicadores da edição para a prestação de contas do Convênio.

8. PROTEÇÃO DE DADOS E EVIDÊNCIAS

8.1. Os dados pessoais dos participantes seguem a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e são compartilhados entre ANPEI, SEBRAE, Anfitriã e parceiros operacionais somente para realizar a edição.

8.2. Listas de presença, registros e avaliações são evidências do Convênio e ficam guardados por no mínimo 5 anos.

9. REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO

9.1. As datas podem ser ajustadas de comum acordo, com aviso mínimo de 15 dias sempre que possível.

9.2. Em caso fortuito ou força maior, as partes definirão juntas nova data ou o cancelamento da edição, sem penalidade.

10. VIGÊNCIA

10.1. Este acordo vale da assinatura até a conclusão das obrigações da edição indicada no Quadro, incluída a emissão de certificados.

11. FORO

11.1. Fica eleito o foro indicado no Quadro para resolver dúvidas deste acordo.

E por estarem de acordo, as partes assinam eletronicamente.

[Local], [data].

ANPEI

[ANFITRIÃ]