TERMO DE SUBMISSÃO E PUBLICAÇÃO DE DESAFIO · API ANPEI NETWEAVER

Convênio SEBRAE-ANPEI nº 23/2026 (API+PONTES). Frente API ANPEI Netweaver.

QUADRO DE IDENTIFICAÇÃO

As partes combinam o que segue.

1. OBJETO

1.1. A Corporação submete desafios de inovação para curadoria e publicação na plataforma API ANPEI Netweaver, que os conecta a startups e MPEs inovadoras da rede.

1.2. Este termo cobre todos os desafios que a Corporação submeter durante sua vigência. Cada desafio é descrito em ficha própria.

1.3. A submissão não cria conta nem cadastro da Corporação na plataforma. O registro serve para autorizar o acesso ao desafio.

2. FLUXO DO DESAFIO

2.1. O desafio passa por captura, curadoria e publicação. Ele só fica visível ao público da rede após aprovado na curadoria e autorizado pela Corporação.

2.2. A Corporação pode pedir a alteração ou o encerramento de um desafio publicado a qualquer momento, por escrito ao responsável da rede.

3. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO

3.1. A Corporação responde pelas informações do desafio e garante que pode divulgá-las, sem violar segredo de negócio próprio ou de terceiros.

3.2. Informações que a Corporação marcar como confidenciais na ficha não serão publicadas. Elas circulam apenas entre a equipe de curadoria e, quando necessário, sob acordo de confidencialidade específico.

4. RESPOSTAS DAS STARTUPS

4.1. As respostas e manifestações de startups serão encaminhadas à Corporação conforme o fluxo combinado.

4.2. A Corporação não é obrigada a contratar, a investir ou a dar continuidade a nenhuma resposta. A rede também não garante volume ou qualidade de respostas.

4.3. Negociações entre a Corporação e uma startup ocorrem diretamente entre elas, em instrumentos próprios, fora deste termo.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. A publicação do desafio não transfere propriedade intelectual de nenhuma parte.

5.2. O que cada parte já possuía antes do desafio permanece dela. Resultados de projetos futuros serão tratados nos contratos que a Corporação vier a firmar com as startups.

6. NOME E LOGOMARCA

6.1. O nome e a logomarca da Corporação só aparecem junto ao desafio publicado se autorizado no Quadro.

6.2. Qualquer outro uso do nome ou da marca da Corporação em relatórios públicos, cases ou comunicação depende de autorização escrita dela.

7. PROTEÇÃO DE DADOS E EVIDÊNCIAS

7.1. Os dados pessoais de contato seguem a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e são usados para operar a rede.

7.2. Registros dos desafios e das conexões realizadas são evidências do Convênio e ficam guardados por no mínimo 5 anos, para prestação de contas ao SEBRAE.

8. VIGÊNCIA E SAÍDA

8.1. Este termo vale por prazo indeterminado enquanto houver desafio ativo da Corporação na rede.

8.2. Qualquer parte pode encerrá-lo com aviso escrito de 15 dias. Os desafios ativos são despublicados no encerramento.

9. FORO

9.1. Fica eleito o foro indicado no Quadro para resolver dúvidas deste termo.

E por estarem de acordo, as partes assinam eletronicamente.

[Local], [data].

[CORPORAÇÃO DEMANDANTE]

ANPEI