CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MENTORIA · OFFICE HOURS ANPEI

Convênio SEBRAE-ANPEI nº 23/2026 (API+PONTES). Programa Office Hours ANPEI.

QUADRO DE IDENTIFICAÇÃO

As partes combinam o que segue.

1. OBJETO

1.1. O Especialista realizará sessões de mentoria no programa Office Hours ANPEI. As sessões são curtas, on-line e direcionadas a startups e MPEs inovadoras do ecossistema ANPEI e SEBRAE.

1.2. A disponibilidade combinada é de até 2 horas semanais, conforme agenda acordada entre as partes. A agenda pode variar de semana a semana sem alteração deste contrato.

2. COMO FUNCIONA

2.1. O programa opera em seis etapas. Solicitação da startup, triagem, matching com o Especialista, agendamento, sessão por videoconferência e registro com follow-up.

2.2. Antes da primeira sessão o Especialista recebe o briefing operacional do programa. O briefing traz o objetivo das sessões, as regras de conduta, o registro mínimo e os limites do atendimento. A ativação do Especialista no programa depende do aceite deste contrato e do briefing.

3. REMUNERAÇÃO

3.1. A Sinapsa pagará ao Especialista o valor indicado no Quadro por sessão efetivamente realizada e registrada.

3.2. O pagamento será feito até o dia [15] do mês seguinte ao das sessões, mediante [RPA emitido pela Sinapsa / nota fiscal emitida pelo Especialista].

3.3. Não há pagamento por disponibilidade de agenda. Somente sessão realizada gera pagamento.

3.4. Os tributos incidentes seguem a legislação aplicável à modalidade indicada no Quadro.

3.5. O valor por sessão é individual deste contrato e pode variar entre especialistas do programa. Revisões de valor valem por acordo escrito entre as partes, inclusive por e-mail confirmado, e se aplicam às sessões seguintes.

4. CARÁTER ORIENTATIVO DAS SESSÕES

4.1. As sessões são orientativas. Não substituem aconselhamento jurídico, financeiro, contábil ou técnico formal.

4.2. As sessões não representam compromisso de investimento, de contratação ou qualquer garantia por parte da ANPEI, do SEBRAE, da Sinapsa ou do Especialista.

5. CONFIDENCIALIDADE

5.1. As informações que a startup compartilhar na sessão são confidenciais. O Especialista não vai divulgá-las nem usá-las fora do atendimento.

5.2. Este dever vale durante o contrato e por 5 anos após o fim de cada atendimento.

6. CONFLITO DE INTERESSE

6.1. O Especialista declara os setores e empresas com que mantém vínculo relevante, no formulário do briefing.

6.2. Havendo sobreposição competitiva entre o Especialista e a startup solicitante, o Especialista será afastado daquele matching. O próprio Especialista deve avisar a organização se identificar o conflito primeiro.

7. CONDUTA

7.1. O Especialista se compromete com pontualidade, respeito, linguagem inclusiva e registro mínimo de cada sessão na plataforma do programa.

8. NOME, MINIBIO E IMAGEM

8.1. O Especialista autoriza, sem custo, o uso do seu nome, minibio e foto profissional na divulgação do programa Office Hours ANPEI, nos canais do Convênio.

8.2. O Especialista pode revogar esta autorização para usos futuros, por escrito, a qualquer momento.

9. PROTEÇÃO DE DADOS E EVIDÊNCIAS

9.1. Os dados pessoais tratados no programa seguem a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

9.2. Registros de sessão, listas de presença e avaliações são evidências do Convênio e ficam guardados por no mínimo 5 anos, para prestação de contas ao SEBRAE.

10. NATUREZA DA RELAÇÃO

10.1. Este contrato não cria vínculo trabalhista, societário ou de representação entre as partes.

10.2. Não há exclusividade. O Especialista segue livre para outras atividades, observada a cláusula 6.

11. VIGÊNCIA E SAÍDA

11.1. O contrato vale pelo período indicado no Quadro.

11.2. Qualquer parte pode encerrar o contrato com aviso escrito de 15 dias, sem multa. Sessões já realizadas serão pagas normalmente.

12. FORO

12.1. Fica eleito o foro indicado no Quadro para resolver dúvidas deste contrato.

E por estarem de acordo, as partes assinam eletronicamente.

[Local], [data].

SINAPSA INOVAÇÃO APLICADA LTDA

[ESPECIALISTA]