TERMO DE COMPROMISSO DO PARTICIPANTE · MISSÃO INTERNACIONAL

Convênio SEBRAE-ANPEI nº 23/2026 (API+PONTES). Missão Internacional [Ásia 2027 / EUA 2028].

QUADRO DE IDENTIFICAÇÃO

As partes combinam o que segue.

1. OBJETO

1.1. A Startup participará da Missão Internacional indicada no Quadro, com agenda de visitas técnicas, encontros de negócios e atividades definidas pela organização.

1.2. A vaga é da Startup selecionada e vale para o representante indicado no Quadro. Troca de representante depende de anuência da organização e da viabilidade de documentos de viagem.

2. CUSTOS

2.1. Os custos de viagem correm por conta da Startup. Isso inclui passagens, hospedagem, alimentação, deslocamentos locais, seguro e visto.

2.2. A organização custeia a construção da agenda, o apoio em campo e os materiais da Missão.

2.3. A Startup pode buscar sponsorship de associada ANPEI para apoiar seus custos, conforme as regras da chamada.

3. RESPONSABILIDADES DA STARTUP

3.1. Providenciar passaporte válido, visto, vacinas exigidas e seguro internacional de viagem com cobertura médica. Sem esses itens a participação fica inviável e a vaga pode ser realocada.

3.2. Participar dos briefings de preparação antes do embarque.

3.3. Cumprir integralmente a agenda oficial da Missão e as regras de conduta do guia do participante, que é anexo deste termo.

3.4. Registrar as reuniões de negócio realizadas, na planilha da organização, com empresa, contato, tema e encaminhamento.

3.5. Participar do debriefing após a Missão e responder às pesquisas de resultados, inclusive as de acompanhamento posterior.

4. O QUE A ORGANIZAÇÃO OFERECE

4.1. Agenda técnica com oportunidades de visita e encontro, guia do participante, roteiro logístico, orientações de viagem e apoio da equipe em campo.

4.2. A definição final da agenda e dos participantes é da ANPEI e do SEBRAE.

5. SEM GARANTIA DE NEGÓCIOS

5.1. A Missão não promete negócios, investimento ou contratos. O compromisso da organização é com a qualidade da agenda e das conexões.

6. DESISTÊNCIA

6.1. Em caso de desistência, a Startup avisa a organização imediatamente, para realocação da vaga.

6.2. Custos já incorridos pela Startup são de responsabilidade dela.

6.3. Desistência sem justificativa após a confirmação final pode ser considerada na seleção de futuras ações do Convênio.

7. IMAGEM

7.1. A Startup autoriza o uso de fotos, vídeos e depoimentos captados nas atividades oficiais da Missão na comunicação institucional do Convênio.

8. PROTEÇÃO DE DADOS E EVIDÊNCIAS

8.1. Os dados pessoais do representante seguem a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e são usados para organizar a Missão.

8.2. Listas de presença, registros de reuniões e relatórios são evidências do Convênio e ficam guardados por no mínimo 5 anos, para prestação de contas ao SEBRAE.

9. FORO

9.1. Fica eleito o foro indicado no Quadro para resolver dúvidas deste termo.

E por estarem de acordo, as partes assinam eletronicamente.

[Local], [data].

ANPEI

[STARTUP PARTICIPANTE]