Versão v1atualizada em 01/08/2026
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO · REDE API ANPEI NETWEAVER
Convênio SEBRAE-ANPEI nº 23/2026 (API+PONTES). Frente API ANPEI Netweaver.
QUADRO DE IDENTIFICAÇÃO
| ANPEI | ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DAS EMPRESAS INOVADORAS, CNPJ 53.585.212/0001-44, São Paulo/SP ("ANPEI") |
|---|---|
| HUB PARCEIRO | [razão social], CNPJ [número], [cidade/UF] ("Hub") |
| CURADOR DESIGNADO PELO HUB | [nome], [e-mail], [telefone] |
| APOIO OPERACIONAL | Sinapsa Inovação Aplicada LTDA, responsável pela articulação técnica e operacional da rede |
| VIGÊNCIA | [data de assinatura] até [15/05/2029], com saída livre conforme cláusula 8 |
| FORO | [São Paulo/SP] |
As partes registram os entendimentos a seguir.
1. PROPÓSITO
1.1. A API ANPEI Netweaver é uma infraestrutura de integração que conecta desafios de corporações ao catálogo de startups e MPEs inovadoras apoiadas pelo SEBRAE e por hubs de inovação pelo Brasil.
1.2. Este memorando integra o Hub à rede Netweaver, para que suas startups possam ser encontradas pelos desafios publicados e para que o Hub acompanhe as oportunidades da rede.
2. O QUE O HUB FAZ
2.1. Compartilha com a rede o seu catálogo de startups, nos campos e formatos combinados tecnicamente.
2.2. Compartilha apenas dados que está autorizado a compartilhar, pelos seus próprios termos com as startups.
2.3. Designa um curador como ponto de contato para curadoria e atualização dos dados.
3. O QUE A ANPEI FAZ
3.1. Dá ao Hub acesso à rede e aos desafios publicados, conforme os perfis de acesso da plataforma.
3.2. Encaminha ao Hub as oportunidades que envolvam startups do seu catálogo.
3.3. Compartilha relatórios periódicos da rede, em formato agregado.
4. DADOS E INTEGRAÇÃO
4.1. Toda integração técnica depende de validação da ANPEI, com documentação, acessos e responsabilidades definidos por escrito.
4.2. Se a troca envolver dados pessoais, as partes assinam um anexo de proteção de dados definindo os papéis de controlador e operador nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), as finalidades e as bases legais.
4.3. Cada parte responde pela veracidade e pela regularidade dos dados que fornece.
5. SEM CUSTOS E SEM EXCLUSIVIDADE
5.1. Este memorando não gera repasse financeiro entre as partes. Cada uma arca com seus próprios custos.
5.2. Não há exclusividade. O Hub segue livre para participar de outras redes, e a rede segue aberta a outros hubs.
6. MARCA
6.1. O uso do nome, da marca ou da logomarca de uma parte pela outra depende de autorização escrita, caso a caso.
7. NATUREZA DO MEMORANDO
7.1. Este memorando registra uma cooperação institucional. Não cria sociedade, mandato, representação ou promessa de negócios.
7.2. Nenhuma parte garante à outra volume de oportunidades, matches ou contratos.
7.3. Compromissos com conteúdo econômico, se surgirem, serão tratados em instrumentos próprios.
8. VIGÊNCIA E SAÍDA
8.1. Este memorando vale pelo período do Quadro.
8.2. Qualquer parte pode sair com aviso escrito de 30 dias, sem ônus. Os dados do Hub deixam de ser exibidos na rede após a saída, preservadas as evidências de prestação de contas do Convênio, guardadas por no mínimo 5 anos.
9. FORO
9.1. Fica eleito o foro indicado no Quadro para resolver dúvidas deste memorando.
E por estarem de acordo, as partes assinam eletronicamente.
[Local], [data].
ANPEI
[HUB PARCEIRO]