TERMO GERAL DE ADESÃO · BENEFICIÁRIO DE VOUCHER (ARCHITECT E ROTAS)

Convênio SEBRAE-ANPEI nº 23/2026 (API+PONTES). Programas Certificações ANPEI Architect e Rotas Inovadoras.

QUADRO DE IDENTIFICAÇÃO

A Startup adere ao programa nas condições a seguir.

1. OBJETO

1.1. O voucher indicado no Quadro dá à Startup, sem custo, uma vaga no programa indicado no Quadro. O voucher cobre 100% do valor da vaga.

1.2. O voucher cobre somente a vaga. Custos de deslocamento, hospedagem e alimentação, quando o programa tiver atividade presencial, correm por conta da Startup.

2. VOUCHER NOMINAL E INTRANSFERÍVEL

2.1. O voucher é nominal, vinculado à Startup e ao participante indicado no Quadro. Não pode ser vendido, cedido ou transferido.

2.2. A troca do participante indicado é possível somente antes do início das atividades, com anuência da Sinapsa.

3. ORIGEM DA VAGA

3.1. A vaga decorre de indicação direta do SEBRAE ou da ANPEI, no âmbito do Convênio.

3.2. A indicação vale para o programa indicado no Quadro. Ela não cria direito a novas vagas, renovações ou outros benefícios.

4. COMPROMISSOS DA STARTUP

4.1. Participar das atividades do programa nas datas previstas.

4.2. Cumprir a presença mínima exigida pelo programa. No Architect a certificação exige presença de ao menos 75%.

4.3. Concluir o programa e, no caso do Architect, realizar a avaliação final.

4.4. Fornecer as evidências de participação solicitadas, como confirmações de presença, avaliação de satisfação e, quando aceitar, depoimento.

5. DESISTÊNCIA E FALTA

5.1. Se não puder participar, a Startup avisa a Sinapsa com pelo menos 7 dias de antecedência do início, para realocação da vaga. Nesse caso não há consequência.

5.2. Falta sem aviso cancela o voucher e a vaga pode ser realocada a outra empresa.

5.3. A organização registra desistências e faltas. O registro pode ser considerado em futuras indicações de vagas do Convênio.

6. CERTIFICADO

6.1. No Architect, o certificado é emitido pela ANPEI ao participante que cumprir os critérios do programa.

7. SEM GARANTIA DE RESULTADO COMERCIAL

7.1. A participação não garante negócios, investimento, contratação ou qualquer resultado comercial. O benefício é a capacitação ou a imersão prevista no programa.

8. NOME, LOGOMARCA E DEPOIMENTOS

8.1. A Startup autoriza a citação do seu nome como beneficiária do programa na prestação de contas do Convênio.

8.2. O uso da logomarca da Startup ou de depoimentos em comunicação pública depende de aprovação prévia dela.

9. PROTEÇÃO DE DADOS E EVIDÊNCIAS

9.1. Os dados pessoais do participante seguem a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e são usados para operar o programa.

9.2. Registros de presença, avaliações e comprovantes de uso do voucher são evidências do Convênio e ficam guardados por no mínimo 5 anos, para prestação de contas ao SEBRAE.

10. VIGÊNCIA

10.1. Este termo vale da adesão até a conclusão das obrigações do programa indicado no Quadro.

11. FORO

11.1. Fica eleito o foro indicado no Quadro para resolver dúvidas deste termo.

Este termo pode ser aceito por assinatura eletrônica ou por aceite no formulário de inscrição, com registro de data e hora.

[Local], [data].

[STARTUP BENEFICIÁRIA]

SINAPSA INOVAÇÃO APLICADA LTDA

ANPEI, interveniente